CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES SE TRANSFORMA NUM IMBRÓGLIO E SINDIANÁPOLIS COBRA URGÊNCIA NA INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES.

Servidores públicos municipais de Anápolis que preencheram os requisitos para receberem as incorporações de horas extras e gratificações solicitados até o dia 25/08/2004, que preenchiam os critérios legais, não tiveram seu benefício quitado, provocando o SindiAnápolis a mais uma vez cobrar da municipalidade o cumprimento do pagamento do benefício ao trabalhador.

O tribunal de contas dos municípios de Goiás há tempos decidiu favoravelmente para o pagamento da incorporação das gratificações para todos os servidores que cumpriam os requisitos exigidos anteriores a 2014 e haviam protocolado administrativamente.

Após reunião com a procuradoria municipal no ano de 2018, ficou definido que os servidores que cumpriam os requisitos exigidos deveriam protocolar para análise processual e no caso de deferimento pudessem obter as incorporações, porém até a presente data nenhum servidor teve resposta a sua solicitação.

“Enviamos vários ofícios para a Prefeitura e diversas vezes cobramos respostas da procuradoria referente a esta solicitação. Reunimos-nos com o antigo procurador Dr. Antônio Heli, havendo ao final o comprometimento da administração em analisar caso a caso. Posteriormente em março de 2019 protocolamos um ofício no rápido, conforme exigência da procuradoria do município, questionando o andamento dos processos e, no entanto nenhuma resposta foi dada até o momento, explicou Regina de Faria.”

O SindiAnápolis, ente sindical responsável por defender os interesses dos servidores da administração pública de Anápolis, tem como maior interesse através destes ofícios, o objetivo de obter da municipalidade respostas aos questionamentos e solução para as reivindicações dos servidores, tendo em vista a conquista do Sindicato junto ao TCM-GO com parecer favorável a constitucionalidade da incorporação das gratificações e horas extras para os servidores que respondiam aos critérios exigidos.

Uma das grandes dificuldades dos sindicatos e dos servidores com a atual gestão é a falta de comunicação e acessibilidade, o que vem gerando uma ansiedade e apreensão nos trabalhadores, promovendo um ambiente doentio nos locais de trabalho. O prefeito municipal tem que primar pela justiça, igualdade e transparência na administração, dentro da constitucionalidade, evitando chegar ao estado de descrédito e descontentamento por parte de seus funcionários.

“O que o SindiAnápolis está requerendo é simples. Solicitamos neste ofício que seja indagado junto ao RH sobre o porque de tais direitos ainda não terem sido incorporados junto ao vencimento dos trabalhadores e cobrar resolução imediata. A prefeitura precisa ser mais ágil com as demandas relacionadas aos seus funcionários, explicou Faria.”

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